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Dicas
de construção - Aprovação
Após a elaboração dos projetos pelos
profissionais competentes passaremos à parte burocrática do processo de
aprovação. Este procedimento evitará problemas com fiscalização e multas
indesejáveis.
1º PASSO
De posse dos projetos e das ARTs preenchidas e quitadas no banco,
é necessário a apresentação de ambos ao CREA.
2º PASSO
É necessário também que se faça a matricula da obra no INSS.
Adquirindo nas papelarias o formulário, preencha-o e leve até o INSS.
3º PASSO
Isso feito junta-se a 3 cópias dos projetos, carimbados pelo CREA,
1 cópia da matricula do INSS, 1 cópia da escritura e apresente-os ao
Setor de Protocolo da Prefeitura.
4º PASSO
Após quinze dia úteis o projeto deverá ser liberado pela
Prefeitura juntamente com o "ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO". A validade do alvará
é de 2 anos e o prazo para inicio da obra é de 6 meses.
5º PASSO
Após concluir a obra, solicite na Prefeitura a "CTO" (Certificado
de Término de Obra). A seguir a "QUITAÇÃO NO INSS" e posteriormente o
"HABITE-SE" na Prefeitura.
Fonte: Eng. Luiz Carlos Thiers Silva |
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